
AUTOR: Tarcísio Andréas Jansen - Delegado de Polícia do Estado do Rio
de Janeiro, lotado na Divisão Anti-Sequestro
"Entenda porque você não tem segurança"
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e
jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos
este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite
que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação
profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública. Isto
significa que a Polícia Militar e Civil está sob a direção de pessoas
que nem sempre tem qualquer conhecimento jurídico e operacional para
exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o
Comandante da Polícia Militar e o Chefe de Polícia Civil, que podem
ser demitidos a qualquer momento, estes por sua vez indicam os
comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada
Delegacia, que por sua vez são também afastados de seus cargos sem
qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve
aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os
afastamentos de Delegados são políticose não motivados por sua
competência jurídica e operacional o resultado é a total falta de
profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indício de
como nossa Lei trata a Polícia. Se a polícia é política quem investiga
os políticos???
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o
patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Polícia que
anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva,
nos dando a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia
Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de
autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o
Promotor de Justiça que por sua vez os levará ao Juiz de Direito que
os julgará absolvendo ou condenando?
Então por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para
sua polícia investigativa?? Então por que mandam a polícia civil
patrulhar as ruas e não, investigar crimes?? Parece piada de português
de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade. Você
sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes
da política e a Polícia Civil absolutamente dependente?? Assim, a
Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema
criminal juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. Se o
Delegado de Polícia tem esta tamanha importância, por que são
administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a
Governadores que são Políticos??
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma
serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe
dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que se o controle da Polícia Civil está na mão da
política, isto é, do poder executivo, tais políticos controlam um dos
tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita
impunidade.
Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se
investiga livremente, é por isso que os americanos criam agências de
investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar fique você sabendo que o policial civil e militar
ganham um salário famélico. Você arriscaria sua vida por um salário de
fome?? Que tipo de qualidade e competência tem estes policiais?? Se a
Segurança Pública é tão importante por que não pagamos aos nossos
policiais salários dignos tais quais são os dos Agentes Federais?? Se
o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para
nós para que teria dinheiro?? Em minha opinião, há três tipos de
policiais: os que estão absolutamente corrompidos; os que oscilam
entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos, trabalham em
no mínimo três bicos ou estudam para sair da polícia de cabeça
erguida.
Qual destas categorias você gostou mais??
Parece que com estes salários nossos governantes há tempos fomentam a
existência da primeira e da segunda categorias. É isto que você quer
para a sua cidade?? Mas é isso que nós temos, é a realidade mais pura
e cristalina.
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública
destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por
políticos.
Mas então o que fazer?? Devemos adotar uma política de Segurança a
longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e
financeira à Polícia Civil com seu Chefe eleito por lista tríplice
como é no Judiciário e no Ministério Público. A Polícia Civil deve ser
duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar
uma forte Corregedoria.
Os salários dos policiais deverão ser imediatamente triplicados e
organizado um sério plano de carreira. Digo sempre que se a população
soubesse da importância do salário para quem exerce a função policial
haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem
interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem?? Será que ele
vai aceitar aquele cafezinho para não me multar ou para soltar meu
filho surpreendido com drogas??? Será que não é por isso também que
não temos segurança??? Fiquem todos sabendo que se o policial receber
um salário digno não mais haverá escalas de plantão e conseqüentemente
não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve
ser. Fiquem sabendo que a indústria da segurança privada se tornará
pública, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal
defendendo legalização de emprego privado para policiais não deseja
segurança pública e sim segurança para quem pode pagar.
Desafio a comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e
procurar uma política de segurança realmente séria e não hipócrita
como é a que estamos assistindo Brasil afora.
AUTOR: Tarcísio Andréas Jansen - Delegado de Polícia do Estado do Rio
de Janeiro, lotado na Divisão Anti-Sequestro
"AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO"